SP lidera ranking nacional e registra quase 7 mil mudanças de nome em cartório desde 2022, quando lei federal foi aprovada

Modelo da Carteira Nacional de Identidade Divulgação/Agência Brasil Quase 7.000 paulistas alteraram o próprio nome diretamente em cartórios de registro civ...

Modelo da Carteira Nacional de Identidade Divulgação/Agência Brasil Quase 7.000 paulistas alteraram o próprio nome diretamente em cartórios de registro civil desde que uma lei federal em vigor há três anos permitiu essa mudança sem a necessidade de processo judicial. O levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) aponta que foram registradas 6.950 mudanças de prenome no período, o que representa uma média de 2,3 mil alterações por ano. A mudança foi possível graças à Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em julho de 2022, que permite a qualquer pessoa maior de 18 anos trocar o nome sem precisar apresentar alguma justificativa ou recorrer à Justiça. Para isso, basta comparecer a um cartório de registro civil com RG e CPF e seguir os critérios previstos em lei. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional de mudanças de nome desde 2022, seguido por Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675) e Pernambuco (1.503). Os estados de Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114) registraram os menores números. “O número de alterações realizadas desde a nova lei mostra o quanto os cartórios estão mais próximos das pessoas e de suas escolhas. O nome é parte essencial da identidade, e garantir o direito de alterá-lo de forma simples e segura é uma conquista para a cidadania”, afirma o presidente da Arpen-SP, Leonardo Munari. Mudanças de nome por estado, após mudança na lei São Paulo – 6.950 Minas Gerais – 3.308 Bahia – 2.787 Paraná – 2.675 Pernambuco – 1.503 Ceará – 1.422 Maranhão – 1.402 Santa Catarina – 1.155 Rio Grande do Sul – 985 Goiás – 942 Distrito Federal – 863 Pará – 888 Paraíba – 702 Espírito Santo – 493 Rio Grande do Norte – 487 Mato Grosso – 526 Alagoas – 456 Mato Grosso do Sul – 425 Sergipe – 404 Piauí – 385 Amazonas – 375 Acre – 114 Rio de Janeiro – 228 Rondônia – 221 Tocantins – 284 Amapá – 79 Roraima – 37 Novas regras Além de permitir a troca do prenome, a lei também flexibilizou alterações de sobrenome. Agora, é possível incluir sobrenomes familiares a qualquer tempo, acrescentar ou retirar sobrenomes em razão de casamento ou divórcio, ou adequar o registro em função de mudança no nome dos pais. O procedimento é padronizado nacionalmente e tem custo tabelado por lei em cada estado. Após a alteração, o cartório comunica automaticamente a mudança a órgãos como Receita Federal, Justiça Eleitoral e Polícia Federal. Caso a pessoa se arrependa, a reversão só pode ser feita por decisão judicial. Alteração para recém-nascidos Outra inovação da lei foi permitir a mudança de nome de recém-nascidos até 15 dias após o registro, quando não há consenso entre os pais no momento do parto. Para isso, é necessário que ambos estejam de acordo e apresentem a certidão de nascimento e documentos pessoais. Se não houver acordo, o caso é levado ao Judiciário.